STJ suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo da 4ª Vara Cível de Goiânia. A jurisdição deverá decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes solicitadas pelo grupo, como a de tornar sem efe
Publicada lei que autoriza bloqueio de bens pela Fazenda Nacional antes de processo judicial
Foi publicada no último dia 10 de janeiro a Lei nº 13.606/18, que trouxe modificações na Lei nº 10.522/02 que trata sobre o Cadastro Informativo de Créditos (Cadin). Com esta alteração, a Fazenda Nacional passa a estar autorizada a realizar bloqueio de bens de devedores ainda em fase administrativa, logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa e antes do ajuizamento da ação de execução fiscal, sem necessidade alguma de autorização judicial para tanto. Tão logo i
Cineasta leva a melhor sobre banda Tihuana e garante os direitos sobre a marca "Tropa de Elite&
O filme deu tanta fama à expressão “tropa de elite” que ela passou a ser associada diretamente ao longa-metragem, independente da música que leva o mesmo nome. Esse foi o argumento usado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para indeferir o recurso da banda Tihuana, autora da música, e manter a marca Tropa de Elite com a produtora Zazen, do cineasta José Padilha. O grupo musical foi à Justiça em 2015 para pedir o cancelamento do domínio da mar
