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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento da corte de que a isenção do imposto de importação incidente sobre mercadoria postada por remessa internacional é de 100 dólares quando o destinatário for pessoa f...

"Aos vinte e cinco de setembro de mil oitocentos e noventa e cinco..."É com essa frase, em letras cursivas, praticamente ilegíveis, que começa a autuação do processo. Já maltratado pela ação do tempo e pelo manuseio das partes e servidores do judiciário, suas páginas a...

No anseio de cooptar novos clientes, o envio de cartões de crédito sem solicitação é prática comum de diversas instituições financeiras e lojas varejistas que oferecem esse tipo de serviço.

Trata-se, na realidade, de verdadeira isca para os consumidores mais inocentes:...

Em um levantamento realizado pelo Núcleo de Jornalismo de dados do Jornal O Globo, a partir da análise de microdados de mais de 2,8 milhões de voos realizados no país no interregno dos últimos quatro anos, aproximadamente 20% das decolagens ocorrem com algum tipo de at...

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