USO ESPORÁDICO DA MARCA PODE GERAR CADUCIDADE

November 20, 2015

 

O STJ decidiu, em julgamento ao REsp 1.236.218-RJ, de relatoria do Ministro Raul Araújo, que é possível o reconhecimento da caducidade do registro da marca quando, em um período de cinco anos, o valor e o volume de vendas seja inexpressivo.

 

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, passados cinco anos do registro, se requerida a caducidade, deve o titular da marca demonstrar que nesse interregno já iniciou seu uso no Brasil, ou que ainda, sua interrupção não tenha se dado por período superior à cinco anos consecutivos.

 

Deve ainda o titular comprovar que no mesmo prazo não fez modificação substancial da mesma sem razões legítimas.

 

No caso dos autos, o titular de determinada marca de cigarros atingia valores e volumes de vendas ínfimos (70 pacotes de cigarro que geraram como receita R$ 614,75), de modo que, diante da inexpressividade do valor em comparação à magnitude das operações bilionárias realizadas pela empresa, a caducidade de seu registro foi reconhecida.

 

 

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