PERDI A COMANDA! E AGORA?

February 12, 2016

 

"A perda da comanda implicará no pagamento de R$ 300,00".

 

A frase acima ainda aterroriza incautos consumidores de bares, restaurantes e casas noturnas.

Embora manifestamente abusiva e fortemente repreendida pelos órgãos de defesa ao consumidor, ainda é normal depararmo-nos com tal advertência.

 

Mas como devemos proceder? Existem duas maneiras de resolver a situação. Comecemos pela mais amigável.

 

 

Nesta, deve o consumidor, primeiramente, dispor-se a pagar apenas o que consumiu, alertar o gerente da casa sobre a ilegalidade da multa e, em caso de irredutibilidade do representante do estabelecimento, efetuar o pagamento total e exigir que na Nota Fiscal conste discriminada a multa pela perda ou extravio de comanda.

 

O consumidor lesado deve então dirigir-se ao Procon local com os documentos pertinentes e abrir reclamação contra o estabelecimento.

 

Confirmada a ilegalidade, o consumidor será ressarcido em dobro e a empresa multada.

A segunda opção, por sua vez, serve apenas como medida extrema, já que exalta os ânimos de ambas as partes.

 

Geralmente casas noturnas estabelecem multas por perda ou extravio em valores ainda maiores do que os que normalmente se vê, e, na impossibilidade do consumidor efetuar tal pagamento, os seguranças da casa não permitem a saída e por vezes ainda o ameaçam.

 

Nesta hipótese, é recomendado ao consumidor que, novamente, disponha-se a pagar apenas pelo que consumiu e, em caso de rejeição e proibição de saída do estabelecimento, acione a Polícia Militar e solicite o imediato comparecimento de uma viatura para confecção de boletim de ocorrência por constrangimento ilegal, ameaça (se for o caso) e cárcere privado.

 

Vale ressaltar que é esperado que após tal episódio a casa noturna busque judicialmente pelos valores consumidos e não pagos, os quais, com a devida comprovação, deverá o consumidor por eles pagar.

 

Evidentemente, a via amigável é, como sempre, mais efetiva para resolução de litígios no âmbito do direito consumerista.

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