APÓS O DIVÓRCIO, COM QUEM DEVE FICAR O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO?

February 15, 2016

Para o Juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família de Jacareí/SP, com ambos, razão pela qual o magistrado determinou a guarda compartilhada de um cão doméstico.

 

Após ter seu direito de visita negado pelo ex-companheiro, a mulher levou o caso ao judiciário que, em decisão interlocutória, determinou que o canino conviva semanas alternadas com ambos os donos.

 

Em uma interpretação ampla do ordenamento jurídico pátrio, com observância a diversos aspectos científicos e, inclusive, socorro ao direito comparado, entendeu o magistrado que o animal em disputa pelas partes não pode ser considerado como coisa, alvo de partilha, relegando-o a uma decisão que determine a divisão entre as partes do patrimônio em comum.

 

Pelo contrário, é possível, nessa toada, que lhe seja conferido, pelo uso da analogia, tratamento consoante as disposições referentes à guarda de humano incapaz.

 

Informações extraídas do perfil pessoal do magistrado no Facebook.

 

 

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