APÓS O DIVÓRCIO, COM QUEM DEVE FICAR O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO?

Para o Juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família de Jacareí/SP, com ambos, razão pela qual o magistrado determinou a guarda compartilhada de um cão doméstico.


Após ter seu direito de visita negado pelo ex-companheiro, a mulher levou o caso ao judiciário que, em decisão interlocutória, determinou que o canino conviva semanas alternadas com ambos os donos.


Em uma interpretação ampla do ordenamento jurídico pátrio, com observância a diversos aspectos científicos e, inclusive, socorro ao direito comparado, entendeu o magistrado que o animal em disputa pelas partes não pode ser considerado como coisa, alvo de partilha, relegando-o a uma decisão que determine a divisão entre as partes do patrimônio em comum.


Pelo contrário, é possível, nessa toada, que lhe seja conferido, pelo uso da analogia, tratamento consoante as disposições referentes à guarda de humano incapaz.


Informações extraídas do perfil pessoal do magistrado no Facebook.

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