Há 121 anos, herdeiros da família imperial brigam na justiça pela propriedade do Palácio Guanabara, hoje sede do Governo do RJ

 

"Aos vinte e cinco de setembro de mil oitocentos e noventa e cinco..."É com essa frase, em letras cursivas, praticamente ilegíveis, que começa a autuação do processo. Já maltratado pela ação do tempo e pelo manuseio das partes e servidores do judiciário, suas páginas amareladas, com inúmeros remendos de fitas adesivas, ao mesmo tempo em que retratam um pedaço da história do país, evidenciam o maior problema do poder judiciário: sua morosidade.

 

Aos 18 anos de idade, Isabel, filha de Dom Pedro II e herdeira do império, casou-se com Gastão de Orléans, Conde d'Eu, neto do então rei Luís Filipe I da França. Como de costume à época, fora concedido um dote para aquisição de um imóvel para moradia do casal. Por 250 contos de réis então o nobre adquiriu do comerciante José Machado Coelho um palacete na Rua Guanabara, no Rio de Janeiro. Reformada, a propriedade passou então a chamar-se Palácio Isabel.

 

Com a proclamação da república, em 15 de novembro de 1889, ao tomar conhecimento do levante militar por intermédio de aliados, o casal, temeroso por suas vidas, rumou à Portugal. De outro lado, o marechal Deodoro da Fonseca, na pressa em estabelecer a República e arrecadar patrimônio, publicou decretos, já em 1890, determinando a incorporação à propriedade da União de “todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por actos do extincto regimen á ex-princeza imperial D. Isabel, Condessa d’Eu”.

 

Como as notícias demoravam a circular na época, a ação veio a ser proposta pela família real com certa demora. Sua petição inicial, assinada por Ferreira Viana, um dos redatores da Lei Áurea, narra o esbulho sofrido pelo nobre casal, demanda a devolução do imóvel e a indenização por perdas e danos. A União, em sua defesa, alega que tomou o palácio para si porque a lei que designou o dote apontava também que o imóvel seria destinado apenas à moradia "de Sua Alteza". Por não mais ser alteza do Brasil, o palácio, que nunca lhe pertencera, igualmente não mais era seu lar.

 

Em réplica, a família imperial afirmou que o valor destinado à dote foi dado ao casal e que, a partir daquele momento, o dinheiro e o que com ele fosse comprado seria de propriedade particular, e não do Império.

 

O primeiro julgamento sobreveio em 10 de abril de 1897. O juiz Godofredo Xavier da Cunha, genro do republicano Quintino Bocaiúva, julgou improcedente a ação proposta pela família real. Ato contínuo, o primeiro de muitos recursos foi interposto.

 

O que realmente surpreende, no entanto, é que o caso ainda não possui decisão definitiva. No último documento dos autos da ação proposta pela princesa Isabel, o Supremo Tribunal Federal atesta ter recebido os autos no dia 18 de junho de 1897. Logo abaixo está estampado um protocolo do extinto Tribunal Federal de Recursos, datado de 14 de julho de 1964.

 

Um lapso de 67 anos em que não se tem notícia de movimentação alguma. Há quem diga que foi arquivado equivocadamente. Outros, que ocorreu o famoso "Engavete-se". A verdade, no entanto, jamais veio à tona.

 

Os herdeiros, alheios à existência do processo extraviado, propuseram então no ano de 1955 nova ação, cujo intento agora era reivindicar não somente a posse, mas a propriedade do imóvel. A discussão começou, assim, em torno da prescrição: afinal, estaria ou não prescrita a pretensão dos herdeiros?

 

A União, em sua defesa, argumentou que a responsabilidade de provocar o Judiciário recaía sobre os autores, que não o fizeram durante grande lapso temporal. Os herdeiros, por sua vez, argumentaram que o Judiciário foi culpado pelo sumiço dos autos. Findada a discussão, o argumento foi afastado, o que indica que o processo deve ter a resolução de seu mérito.

 

Entre idas e vindas, recursos variados e aproximadamente 121 anos de atraso, o processo ainda está pendente de julgamento, agora nas mãos do STJ, tribunal competente para julgar o recurso especial interposto pela família imperial.

 

Seja lá qual for o desfecho, findo o processo, Império e República encerram, por fim, sua mais longa batalha.

Fonte: http://http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/02/120-anos-nos-blabirintos-da-justicab.html
Foto: Google Imagens.

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