Por ter lua de mel frustrada no Caribe, casal será indenizado

 

Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina optou por manter sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau que condenou companhia aérea a indenizar os danos materiais e morais sofridos por casal que teve bagagem extraviada de maneira definitiva durante viagem de lua de mel com destino à Punta Cana. Em razão do infortúnio, tiveram ainda de adquirir novas roupas e objetos pessoais, o que acabou por lhes causar grande incômodo.

 

Em sede de apelação, a empresa aérea suscitou não haver evidências de danos morais efetivamente sofridos, além de apontar não haver provas de que os itens listados pelo casal estavam, de fato, nas malas.

 

Comum nas relações de consumo, o TJSC optou por inverter o ônus da prova: "Se a empresa não comprovar a entrega do formulário para declaração de bens aos passageiros no momento do embarque, [...] responde pelos objetos declarados pelos passageiros", consignou o Des. Raulino Jacó Brüning, relator dos autos.


Segundo o mesmo, a responsabilidade pelo conteúdo das bagagens pertence à companhia aérea. No que diz respeito aos danos morais,

 

apontou que o extravio da bagagem causou aos demandantes inegáveis transtornos, além do desconforto de não usufruir dos objetos pessoais como planejado. Para o relator, o fato da empresa não ter empreendido todos os esforços necessários para localizar os bens do casal - tanto que suas malas nunca foram encontradas - levou o relator a considerar compatível a indenização de R$ 40.900,00 arbitrada pelo juízo de primeira instância, motivo pelo qual votou pela sua manutenção. A título de danos morais foram arbitrados R$ 15.000,00 em favor de cada um dos cônjuges, além dos R$ 10.900,00 a título de danos materiais pelos bens perdidos.

Fonte: TJSC (Apelação Cível n. 0302062-12.2015.24.0020)

 

 

 

 

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