Por morte de cão durante banho e tosa, pet shop é responsabilizado



Em decisão unânime, foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Cívil do TJSC sentença que condenou um pet shop ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, em benefício da proprietária de um cão morto por enforcamento durante procedimento de banho e tosa no estabelecimento.


De acordo com a câmara, as provas nos autos não deixaram dúvidas quanto à grande afeição entre a dona e o animal, demonstrando-se assim o abalo psicológico em razão da perda. O cão, saudável e que frequentemente era levado ao estabelecimento para higienização, convivia com sua dona há sete anos.


Em sua defesa a empresa alegou que o cachorro estava demasiadamente agitado no dia, vindo a óbito ao pular da mesa onde


estava com a guia presa a seu pescoço. Sustentou que o incidente ocorreu quando sua funcionária virou-se para pegar uma toalha após o banho. Ainda, argumento que a idade avançada, a má nutrição e a ausência de aplicação de vermífugos podem ter contribuído para a morte do cão. Tais argumentos, contudo, não foram acolhidos, ante a ausência de provas por parte da ré.


O relator da matéria, Des. Jairo Fernantes Gonçalves, não apenas confirmou a responsabilização do pet shop ao pagamento de indenização, como rebateu a contestação da empresa, que sugeriu que as fotos apresentadas nos autos para indicar o grau de afetuosidade entre o animal e sua dona poderiam ter sido registradas após a morte do cão, com o objetivo exclusivo de instruir a demanda processual. "Percebe-se que tal afirmação mostra-se absurda, uma vez que as imagens retratadas nas referidas fotografias mostram o cão envolvido em atividades absolutamente incompatíveis com um animal morto", registrou o relator. O desembargador ressaltou também que, apesar de as testemunhas confirmarem a prestação de socorro imediato, os procedimentos adotados não foram capazes de evitar a morte do canino. Fonte: TJSC (Apelação Cível n. 0300184-15.2016.8.24.0021).

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