STJ afasta culpa de médico em evolução rara e não esperada de tumor

 

 

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado um médico por danos morais sofridos por uma paciente em razão de suposta falha no acompanhamento pós-operatório.

 

Pelo que consta no processo, a paciente havia sido submetida a cirurgia para retirada de um tumor benigno no joelho. Como as fortes dores na região não cessaram, foram realizados novos exames e, decorrido pouco mais de um ano, foi constatada a existência de um tumor maligno na região. A paciente precisou passar por nova operação para remoção total do joelho e veio a óbito cerca de cinco anos após o procedimento.

 

Em primeiro grau, o magistrado julgou o pedido de indenização improcedente em razão de conclusão pericial de que houve uma evolução não esperada e rara da doença, que inicialmente se apresentou como um tumor benigno, para posteriormente, em curto espaço de tempo, transformar-se em maligno.

 

O Tribunal de Justiça, contudo, concluiu que "houve erro do médico ortopedista que iniciou o tratamento da paciente ao deixar de prestar o devido acompanhamento após realização de cirurgia, cuja patologia evoluiu de tumor benigno para a malignidade em menos de um ano e meio, mesmo com a queixa de incessantes dores pela paciente, característica predominantemente de tumor maligno".

 

De acordo com o acórdão, ao deixar de acompanhar a paciente após a cirurgia, o médico tirou-lhe a chance de ter um diagnóstico mais seguro e tratamento mais certeiro e efetivo. Com a aplicação da teoria da perda de uma chance, foi fixada a indenização por dano moral, arbitrada em 150 salários mínimos.

 

Em sede de Recurso Especial, o médico alegou que o tribunal de origem desconsiderou o laudo pericial, exames e a evolução não esperada e rara da doença, imputando o agravamento do quadro à sua conduta, sem, entretanto, haver nos autos prova de que agiu de maneira culposa e danosa à paciente.

 

A relatora do processo, Min. Nancy Andrighi, acolheu os argumentos apresentados pela defesa. Em suas palavras, "infere-se que o acompanhamento pós-cirúrgico do recorrente baseou-se em laudo de tumor benigno considerado correto por médicos patologistas e radiologistas. Além disso, o próprio acórdão recorrido declara a impossibilidade datar com exatidão a malignização, rara e não esperada, do tumor".

 

A relatora diz ainda que, pelo que consta do processo, o grau de certeza da malignidade da doença não foi evidenciado nem mesmo após um ano do procedimento cirúrgico. Além disso, a dúvida sobre o diagnóstico foi atestada por vários especialistas em diversos exames aos quais a paciente foi submetida.

 

Para a ministra, não seria possível "imputar ao recorrente erro crasso passível de caracterizar frustração de uma oportunidade de cura incerta, ante a alegada ausência de tratamento em momento oportuno".

Fonte: STJ (REsp 1622538)

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