TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

June 7, 2017

 

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em decisão unânime, entendimento no sentido de que o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador. A decisão reafirmou entendimento da Oitava Turma, que já havia negado a pretensão de um motorista profissional que laborava para várias empresas de um mesmo grupo econômico.

 

Na Reclamatória Trabalhista, o motorista sustentou que utilizava celular fornecido pela empresa e que dormia no caminhão por ser o responsável por vigiar a carga transportada, bem como por não receber diárias para pernoites em hotéis. Por assim ser, entendia que a simples permanência no veículo caracterizava estado de prontidão. No que diz respeito ao uso do telefone celular, alegou que atendia ligações da empresa a qualquer hora do dia, não sendo assim necessária a demonstração da existência de plantão pré-determinado.

 

O entendimento da Oitava Turma foi no sentido de que, ainda que o motorista efetivamente dormisse no caminhão, não teria direito às horas de sobreaviso, posto que a mera permanência no caminhão após a jornada normal de trabalho, como contingência das condições de trabalho e sem a expectativa de convocação, não enseja pagamento da verba.

 

Ao analisar o recurso interposto à SDI-1, o relator, Min. Renato de Lacerda Paiva, destacou o fato de que não ficou comprovado que o motorista permanecia no caminhão aguardando chamado do empregador para o trabalho. Em suas palavras, "De qualquer maneira, o empregado não poderia permanecer aguardando ordens ou ser chamado para o serviço, pois as funções de vigiar e descansar são incompatíveis". Concluiu ainda que "Como é inerente ao trabalho desenvolvido, o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador".

 

Fonte: TST

Processo: RR-196-39.2013.5.09.0195

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